HC 909883 - DECISAO

HC 909883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, notadamente risco à ordem pública decorrente da suposta participação do paciente em associação para o tráfico em grande escala, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova em contraditório.

Parties
Paciente: BRUNO ALEX SCHIOCHET; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Fático Probatório Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO ALEX SCHIOCHET

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decreto de prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Proporcionalidade da prisão preventiva diante de eventual futura condenação em regime menos gravoso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, notadamente risco à ordem pública decorrente da suposta participação do paciente em associação para o tráfico em grande escala, modus operandi, quantidade e variedade de entorpecentes, antecedentes e indícios de reiteração delitiva, e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a prova em contraditório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.