HC 924895 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta dos fatos (invasão violenta, premeditação, concurso de pessoas, lesões e morte), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: DANIEL ALVES DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- Ordem denegada (in limine)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Case Brief
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Parties
DANIEL ALVES DE JESUS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de fundamentação para prisão cautelar
- 3 subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta dos fatos (invasão violenta, premeditação, concurso de pessoas, lesões e morte), evidenciando risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva.
Court Disposition
Ordem denegada (in limine)
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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