HC 924513 - DECISAO

HC 924513 - DECISAO

As provas colhidas nas investigações (interceptações, diligências, interrogatórios com confissões de outros investigados, identificação de funções dentro da organização, 15 ocorrências, tentativa de destruição de provas e risco de atuação interestadual) constituem indícios suficientes de autoria e demonstram o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e necessidade de interrupção da organização), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e o habeas corpus não pode revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: SILAS PRADO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SILAS PRADO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública para interrupção de atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

As provas colhidas nas investigações (interceptações, diligências, interrogatórios com confissões de outros investigados, identificação de funções dentro da organização, 15 ocorrências, tentativa de destruição de provas e risco de atuação interestadual) constituem indícios suficientes de autoria e demonstram o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva e necessidade de interrupção da organização), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP e o habeas corpus não pode revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se