RHC 192044 - DECISAO

RHC 192044 - DECISAO

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia constitui novo título apto a respaldar a prisão preventiva, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus destinado a discutir a revogação da custódia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e declarou-se prejudicado o HC, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente / Impetrante: TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante / Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória (agravo Regimental Apreciado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória; agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade Do Recurso, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Do Recurso Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

TIAGO DE OLIVEIRA SOUZA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão / Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante / Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória (agravo Regimental Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação adequada e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da superveniência de sentença condenatória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia constitui novo título apto a respaldar a prisão preventiva, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus destinado a discutir a revogação da custódia; assim, negou-se provimento ao agravo regimental e declarou-se prejudicado o HC, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória; agravo regimental improvido.

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.