HC 885495 - DECISAO

HC 885495 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 1501949-18.2023.8.26.0571, que manteve a custódia do paciente, a prisão cautelar atualmente decorre de novo título judicial, tornando prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior. Assim, não se conhece do habeas corpus, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificaria concessão de ofício, o que não restou demonstrado no caso.

Parties
Paciente: EMERSON DE SOUZA PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Concessão De Ordem De Ofício, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Concessão De Ordem De Ofício Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMERSON DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de concessão da ordem de ofício em casos excepcionais
  3. 3 verificação dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória na Ação Penal n. 1501949-18.2023.8.26.0571, que manteve a custódia do paciente, a prisão cautelar atualmente decorre de novo título judicial, tornando prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior. Assim, não se conhece do habeas corpus, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante que justificaria concessão de ofício, o que não restou demonstrado no caso.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Pedido liminar indeferido às fls. 80-81