HC 915195 - DECISAO

HC 915195 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea ao demonstrar a materialidade e indícios de autoria, bem como a existência de reincidência e extensa ficha criminal do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (com fundamento também no art. 313, inciso I e II, diante da pena máxima superior a quatro anos), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ANTONY PATRICK DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

Case Brief

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Parties

ANTONY PATRICK DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 313 do CPP por ser crime com pena máxima superior a quatro anos
  3. 3 compatibilidade entre pequena quantidade de entorpecente apreendida e indícios de tráfico

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea ao demonstrar a materialidade e indícios de autoria, bem como a existência de reincidência e extensa ficha criminal do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva; assim, estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (com fundamento também no art. 313, inciso I e II, diante da pena máxima superior a quatro anos), razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Indeferida a liminar.