HC 924899 - DECISAO

HC 924899 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi ("Tribunal do Crime"), no risco de intimidação de testemunhas, na condição de reincidente e em diligências que somente se encerraram em 14/03/2024, demonstrando contemporaneidade e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo ilegalidade flagrante a ser saneada.

Parties
Paciente: GABRIEL MENDES MOCO NOGUEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2140767-20.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

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Parties

GABRIEL MENDES MOCO NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão n. 2140767-20.2024.8.26.0000)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 periculosidade e gravidade concreta como justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a decretação e manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi ("Tribunal do Crime"), no risco de intimidação de testemunhas, na condição de reincidente e em diligências que somente se encerraram em 14/03/2024, demonstrando contemporaneidade e a insuficiência de medidas alternativas, não havendo ilegalidade flagrante a ser saneada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se