RHC 199013 - DECISAO

RHC 199013 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de fatos novos aptos a revogar a preventiva e pela permanência dos fundamentos que autorizaram a prisão: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal, e a fuga do distrito da culpa (captura em Portugal) como indício de intenção de se furtar à aplicação da lei, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE LEANDRO DE AMORIM MARCELINO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)
Outcome
negau provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

JOSE LEANDRO DE AMORIM MARCELINO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação/revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de fatos novos aptos a revogar a preventiva e pela permanência dos fundamentos que autorizaram a prisão: gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal, e a fuga do distrito da culpa (captura em Portugal) como indício de intenção de se furtar à aplicação da lei, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

negau provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.