RHC 200250 - DECISAO

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Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (imagens e indícios de autoria), bem como no descumprimento das medidas cautelares impostas na liberdade provisória, configurando risco à instrução criminal e à ordem pública, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO CAVALCANTE RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar E Julgamento Monocrático)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Revogação De Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Revogação De Custódia Cautelar +1 more

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Parties

ANTONIO CAVALCANTE RIBEIRO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (pedido Liminar E Julgamento Monocrático)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (imagens e indícios de autoria), bem como no descumprimento das medidas cautelares impostas na liberdade provisória, configurando risco à instrução criminal e à ordem pública, e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.