RHC 188245 - DECISAO

RHC 188245 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, após a pronúncia, não houve alteração do quadro fático e o lastro probatório evidencia gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (disparos dentro de unidade de saúde, vítima atingida, perseguição, tentativa de fuga, resistência a polícia), configurando risco à ordem pública e risco de fuga, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente/paciente: LINCOLN ABRUNHOZA DE REZENDE SOUZA; Órgão a Quo: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Pronúncia Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

LINCOLN ABRUNHOZA DE REZENDE SOUZA

Recorrente/paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após a sentença de pronúncia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e garantia da ordem pública
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, após a pronúncia, não houve alteração do quadro fático e o lastro probatório evidencia gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente (disparos dentro de unidade de saúde, vítima atingida, perseguição, tentativa de fuga, resistência a polícia), configurando risco à ordem pública e risco de fuga, nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.