HC 887906 - DECISAO

HC 887906 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/02/2024, condicionada a medidas protetivas, caracterizando a ausência de interesse processual para prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Medidas Protetivas, Prejudicialidade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Medidas Protetivas Prejudicialidade Habeas Corpus

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Parties

PAULO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o magistrado singular concedeu liberdade provisória ao paciente em 26/02/2024, condicionada a medidas protetivas, caracterizando a ausência de interesse processual para prosseguimento do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.