RHC 199945 - DECISAO

RHC 199945 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, além do reconhecimento pelas vítimas e elementos probatórios suficientes para configurar fumus boni juris e periculum libertatis.

Parties
Paciente: KAUE GUILHERME SOARES DE AQUINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

KAUE GUILHERME SOARES DE AQUINO

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal (não apreciada pela instância inferior)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, além do reconhecimento pelas vítimas e elementos probatórios suficientes para configurar fumus boni juris e periculum libertatis.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.