RHC 198587 - DECISAO

RHC 198587 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com emprego de simulacro e restrição da liberdade das vítimas, valor considerável da carga subtraída e antecedentes/inquéritos em curso — que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade flagrante a autorizar a revogação do cárcere provisório.

Parties
Paciente/impetrante: SAMUEL FERREIRA DOS REIS; Corréu: MAYCON MATHEUS DA SILVA GERMANO PEREIRA; Corréu: VALDINAR PEREIRA DE SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do TJSP
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Roubo Circunstanciado (art. 157, § 2º, Incs. II E V Cp), Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Roubo Circunstanciado (art. 157, § 2º, Incs. II E V Cp) Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

SAMUEL FERREIRA DOS REIS

Paciente/impetrante

MAYCON MATHEUS DA SILVA GERMANO PEREIRA

Corréu

VALDINAR PEREIRA DE SOUSA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do TJSP

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade de dados concretos para decretação/manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos — prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi com emprego de simulacro e restrição da liberdade das vítimas, valor considerável da carga subtraída e antecedentes/inquéritos em curso — que evidenciam risco de reiteração delitiva e a necessidade de preservação da ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, não há ilegalidade flagrante a autorizar a revogação do cárcere provisório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.