HC 896582 - DECISAO

HC 896582 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se configurar, em essência, substituto de recurso próprio não manejado na instância ordinária; analisando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a custódia cautelar, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do fato, nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA GAMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (admissibilidade)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se configurar, em essência, substituto de recurso próprio não manejado na instância ordinária; analisando-se de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de revogar a custódia cautelar, pois a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta do fato, nos antecedentes do paciente e no risco de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se