HC 924521 - DECISAO

HC 924521 - DECISAO

Considerando os antecedentes do paciente (atos infracionais na juventude, inclusive por tráfico), a contumácia delitiva, a proximidade da maioridade e a jurisprudência do STJ que admite prisão preventiva para garantia da ordem pública em casos de reincidência e persistência delitiva, concluiu-se que o decreto prisional está suficientemente motivado, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL LUCAS PEDROSO DA CRUZ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL LUCAS PEDROSO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da reincidência, antecedentes e atos infracionais juvenis para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Considerando os antecedentes do paciente (atos infracionais na juventude, inclusive por tráfico), a contumácia delitiva, a proximidade da maioridade e a jurisprudência do STJ que admite prisão preventiva para garantia da ordem pública em casos de reincidência e persistência delitiva, concluiu-se que o decreto prisional está suficientemente motivado, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.