HC 895433 - DECISAO

HC 895433 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública (art. 312 do CPP); questões sobre reconhecimento e mérito não são passíveis de análise em habeas corpus, e a contemporaneidade dos motivos foi considerada comprovada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IGOR MALTEZ CHAGAS; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Nulidade De Prova +1 more

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Parties

IGOR MALTEZ CHAGAS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 licitidade do reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade do agente e o risco à ordem pública (art. 312 do CPP); questões sobre reconhecimento e mérito não são passíveis de análise em habeas corpus, e a contemporaneidade dos motivos foi considerada comprovada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem em habeas corpus.