HC 924185 - DECISAO

HC 924185 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, diante de indícios de integração do paciente em organização criminosa, da gravidade das condutas, da periculosidade e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para interromper as atividades do grupo; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: paciente; Interlocutor E Associado: Antonio Sandoval (Junior Nascimento); Líder (custodiado): Michael Diego; Administrador: Aluízio Faustino; Liderança: Mike Pequeno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecendo E Denegando a Ordem
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade, Cabimento Do Habeas Corpus
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

paciente

Paciente

Antonio Sandoval (Junior Nascimento)

Interlocutor E Associado

Michael Diego

Líder (custodiado)

Aluízio Faustino

Administrador

Mike Pequeno

Liderança

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecendo E Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio e, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade. A prisão preventiva estava fundamentada de forma concreta na garantia da ordem pública, diante de indícios de integração do paciente em organização criminosa, da gravidade das condutas, da periculosidade e da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão para interromper as atividades do grupo; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se