HC 925394 - DECISAO

HC 925394 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos nos autos (relatos de agressões físicas, ameaças de morte com uso de faca, apreensão de arma de fogo e munições, comportamento agressivo do investigado) que evidenciam risco à ordem pública e à segurança da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GILSON GOMES DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Violência Doméstica E Familiar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Violência Doméstica E Familiar Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

GILSON GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia processual não debatida no Tribunal local
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade diante da aplicação de medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos nos autos (relatos de agressões físicas, ameaças de morte com uso de faca, apreensão de arma de fogo e munições, comportamento agressivo do investigado) que evidenciam risco à ordem pública e à segurança da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.