RHC 199602 - DECISAO

RHC 199602 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, reconhecimento, documentos, áudios, registros de PIX), na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a decisão foi considerada suficientemente fundamentada e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Recorrente/paciente: ADRIANA CRISTINA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANA CRISTINA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva versus aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram-na em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, reconhecimento, documentos, áudios, registros de PIX), na gravidade concreta do delito, no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantir a ordem pública e a instrução criminal; a decisão foi considerada suficientemente fundamentada e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.