HC 925194 - DECISAO

HC 925194 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva demonstrou materialidade e indícios de autoria e indicou fatos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública, especialmente pela periculosidade social do custodiado, suas passagens anteriores (Fundação CASA, atos infracionais e prisões em flagrante) e situação de liberdade provisória, fundamentos compatíveis com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Rafael da Silva Andrade; Autoridade Coatora: Décima Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente (habeas corpus denegado liminarmente).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Periculosidade Social, Reincidência, Ocultação De Veículo, Receptação
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Periculosidade Social Reincidência Ocultação De Veículo +1 more

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Parties

Rafael da Silva Andrade

Paciente

Décima Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do constrangimento cautelar
  3. 3 perigo à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva demonstrou materialidade e indícios de autoria e indicou fatos concretos e contemporâneos que evidenciam risco à ordem pública, especialmente pela periculosidade social do custodiado, suas passagens anteriores (Fundação CASA, atos infracionais e prisões em flagrante) e situação de liberdade provisória, fundamentos compatíveis com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente (habeas corpus denegado liminarmente).

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.