HC 892441 - DECISAO

HC 892441 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem (novo título judicial), o que alterou o panorama fático-processual e retirou o objeto da impetração; além disso, manteve-se o entendimento de que a prisão preventiva pode subsistir na sentença condenatória quando persistirem os motivos determinantes.

Parties
Paciente: FAGNER FRANCISCO ELEUTERIO CHAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Apelação
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Superveniência Do Julgamento Da Apelação, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Superveniência Do Julgamento Da Apelação Prejudicialidade

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Parties

FAGNER FRANCISCO ELEUTERIO CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência Do Julgamento De Apelação

Legal Issues

  1. 1 excessiva duração da prisão preventiva/excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso de apelação na origem (novo título judicial), o que alterou o panorama fático-processual e retirou o objeto da impetração; além disso, manteve-se o entendimento de que a prisão preventiva pode subsistir na sentença condenatória quando persistirem os motivos determinantes.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.