HC 908383 - DECISAO

HC 908383 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade associada à atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com o art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: MAXSUEL DOS SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: LEANDRO MARTINS DE ARAUJO; Corréu: SAMUEL COSTA DOS SANTOS; Corréu: SIDNEY COSTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAXSUEL DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

LEANDRO MARTINS DE ARAUJO

Corréu

SAMUEL COSTA DOS SANTOS

Corréu

SIDNEY COSTA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade associada à atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, em conformidade com o art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.