HC 924437 - DECISAO

HC 924437 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria versada encontra-se em jurisprudência consolidada do STJ e, no exame das razões apresentadas, verificou-se que a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP perante gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, papel relevante do investigado na organização criminosa, persistência da atividade delitiva (contemporaneidade) e insuficiência de medidas menos gravosas, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: PIERRE SANT ANA; Órgão De Origem Que Proferiu O Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Exploração De Jogos De Azar, Jogo Do Bicho, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Exploração De Jogos De Azar Jogo Do Bicho Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

PIERRE SANT ANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem Que Proferiu O Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Verificação do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria versada encontra-se em jurisprudência consolidada do STJ e, no exame das razões apresentadas, verificou-se que a prisão preventiva do paciente atende aos requisitos do art. 312 do CPP perante gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, papel relevante do investigado na organização criminosa, persistência da atividade delitiva (contemporaneidade) e insuficiência de medidas menos gravosas, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.