RHC 186129 - DECISAO

RHC 186129 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem, que altera a realidade processual e impõe que as matérias sejam suscitadas perante o tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Recorrente: LOUIS WENDY PAZ LIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Porte De Arma Superveniência De Sentença

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Parties

LOUIS WENDY PAZ LIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar
  3. 3 nulidade de violação de domicílio

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem, que altera a realidade processual e impõe que as matérias sejam suscitadas perante o tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 151-152).
  • Publique-se.