HC 890028 - DECISAO

HC 890028 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANDERSON ANTONIO MACHADO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública, Maus Antecedentes, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Ordem Pública +2 more

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Parties

ANDERSON ANTONIO MACHADO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  2. 2 ausência de autoria e materialidade alegada pela defesa
  3. 3 garantia da ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Revogada a prisão preventiva e expedido alvará de soltura em 25/06/2024
  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ