RHC 187859 - DECISAO

RHC 187859 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a fuga do acusado e sua prisão posterior reforçam a necessidade da custódia; não houve excesso de prazo diante da pronúncia e do regular andamento do processo; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: LUAN GUILHERME GOUVEIA WEIDNER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Tribunal Do Júri
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Parties

LUAN GUILHERME GOUVEIA WEIDNER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar após pronúncia
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; a fuga do acusado e sua prisão posterior reforçam a necessidade da custódia; não houve excesso de prazo diante da pronúncia e do regular andamento do processo; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.