HC 925056 - DECISAO

HC 925056 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de demonstrado manifesto constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em razão do histórico de atos infracionais (22 procedimentos) e da apreensão de substâncias distintas, circunstâncias que, segundo o Tribunal e a jurisprudência citada, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: VINICIUS SCHMITZ MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Nesta Corte
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

VINICIUS SCHMITZ MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de demonstrado manifesto constrangimento ilegal; a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, em razão do histórico de atos infracionais (22 procedimentos) e da apreensão de substâncias distintas, circunstâncias que, segundo o Tribunal e a jurisprudência citada, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.