HC 905608 - DECISAO

HC 905608 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na quantidade e variedade das substâncias apreendidas (678,6 g de crack; 390,8 g de cocaína; 43,5 g de maconha), em indícios de associação criminosa e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 e art. 282 do CPP.

Parties
Paciente: PEDRO JAIME MATHEUS JORGE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Gravidade Concreta +1 more

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Parties

PEDRO JAIME MATHEUS JORGE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação e possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 e art. 282 do CPP)
  3. 3 Validade da fundamentação da decretação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na quantidade e variedade das substâncias apreendidas (678,6 g de crack; 390,8 g de cocaína; 43,5 g de maconha), em indícios de associação criminosa e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 e art. 282 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.