RHC 199840 - DECISAO

RHC 199840 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reanalisar o habeas corpus, mas negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença restou devidamente fundamentada pelos elementos constantes dos autos (permanência da custódia durante o processo, fundamentação anterior válida, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Requerente/paciente: THALES CRISTIANO MOREIRA DE SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Decisão De Mérito (reconsideração Negou Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

THALES CRISTIANO MOREIRA DE SIQUEIRA

Requerente/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração E Decisão De Mérito (reconsideração Negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após sentença
  2. 2 exigência de fundamentação idônea para manutenção da custódia
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para reanalisar o habeas corpus, mas negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva após a sentença restou devidamente fundamentada pelos elementos constantes dos autos (permanência da custódia durante o processo, fundamentação anterior válida, gravidade concreta da conduta e risco de reiteração), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Reconsiderada a decisão impugnada
  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus