RHC 199997 - DECISAO

RHC 199997 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelas cinco anotações por crimes patrimoniais do paciente, evidenciando sua periculosidade e justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso.

Parties
Recorrente: UELBIL ALCAPONI BENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

Case Brief

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Parties

UELBIL ALCAPONI BENTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)
  3. 3 Fundamentação suficiente da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelas cinco anotações por crimes patrimoniais do paciente, evidenciando sua periculosidade e justificando a manutenção da custódia cautelar; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.