HC 924928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade em concreto da conduta (disparos de arma de fogo contra a vítima em razão de dívida), que evidencia risco concreto à ordem pública e periculosidade do agente, razão pela qual a preventiva está devidamente fundamentada e não há constrangimento ilegal a ser corrigido por habeas corpus.

Parties: Paciente: Gledson de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

Gledson de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 uso da gravidade concreta da conduta como fundamento da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

Inicial indeferida liminarmente.
Publique-se.