HC 899288 - DECISAO

HC 899288 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a prolação de sentença condenatória em 09/05/2024 e a expedição de alvará de soltura em 10/05/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELISABETE SANTANA SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória De 09/05/2024 E Expedição De Alvará De Soltura Em 10/05/2024)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Detração E Progressão De Regime, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Detração E Progressão De Regime Sentença Condenatória

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Parties

ELISABETE SANTANA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (sentença Condenatória De 09/05/2024 E Expedição De Alvará De Soltura Em 10/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente e alvará de soltura
  3. 3 aplicação de detração e consequente progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocorrida com a prolação de sentença condenatória em 09/05/2024 e a expedição de alvará de soltura em 10/05/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se. Intimem-se.