RHC 184524 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada na instância de origem com a aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, tornando incipiente a análise do pedido no STJ.

Parties
Recorrente: EMILIO JOSE DOS SANTOS GOMES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Contemporaneidade Excesso De Prazo +2 more

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Parties

EMILIO JOSE DOS SANTOS GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (decisão De Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos alegada pela defesa
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por ser pai de criança menor

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada na instância de origem com a aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura, tornando incipiente a análise do pedido no STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.