HC 909197 - DECISAO

HC 909197 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, de modo que a impetração não conhece.

Parties
Paciente: JOSIMAR GONZAGA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Legítima Defesa, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Legítima Defesa Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

JOSIMAR GONZAGA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de exame de alegação de legítima defesa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar o conhecimento do habeas corpus substitutivo; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (prova da existência do crime, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública, de modo que a impetração não conhece.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.