HC 922350 - DECISAO

HC 922350 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior para análise do pedido, a ordem de habeas corpus foi denegada porque a gravidade concreta e a sistematicidade dos crimes, os indícios de ameaça a testemunhas e o risco de interferência nas investigações justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a competência do juízo de primeira instância foi confirmada por não se aplicar o foro por prerrogativa ao Auditor Substituto.

Parties
Paciente: ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Foro Por Prerrogativa De Função, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Ameaça a Testemunhas, Competência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Foro Por Prerrogativa De Função Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 competência do juízo de primeira instância diante da condição de Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas
  2. 2 contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de risco à ordem pública e à instrução em razão de ameaças a testemunhas

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior para análise do pedido, a ordem de habeas corpus foi denegada porque a gravidade concreta e a sistematicidade dos crimes, os indícios de ameaça a testemunhas e o risco de interferência nas investigações justificam a manutenção da prisão preventiva; ademais, a competência do juízo de primeira instância foi confirmada por não se aplicar o foro por prerrogativa ao Auditor Substituto.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.