RHC 193890 - DECISAO

RHC 193890 - DECISAO

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de entorpecentes (52 porções de cocaína), arma de fogo e munições, bem como indício de reiteração delitiva em virtude de prisão anterior por delito da mesma natureza, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DIOGO MATOS SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DIOGO MATOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, comprovada pela apreensão de entorpecentes (52 porções de cocaína), arma de fogo e munições, bem como indício de reiteração delitiva em virtude de prisão anterior por delito da mesma natureza, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego o provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se