HC 906033 - DECISAO

HC 906033 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 13/06/2024, o que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALEXSANDER FARIAS LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 13/06/2024
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Apreensão De Celular, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade +2 more

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Parties

ALEXSANDER FARIAS LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória Em 13/06/2024

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela prisão preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, foi proferida sentença condenatória em 13/06/2024, o que gerou novo título judicial a ser impugnado por via própria, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.