HC 901023 - DECISAO

HC 901023 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (sequestro/cárcere privado com violência e grave ameaça, 'tribunal do crime'), na periculosidade e antecedentes dos pacientes e no risco de reiteração delitiva, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou ausência de contemporaneidade e, conforme jurisprudência desta Corte, a prisão domiciliar não é aplicável quando o delito envolve violência ou grave ameaça, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Wellington Fernandes dos Santos; Paciente: Rafaela Fernandes dos Santos; Paciente: Raul Fernandes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Wellington Fernandes dos Santos

Paciente

Rafaela Fernandes dos Santos

Paciente

Raul Fernandes dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 requisitos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 falta de contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (sequestro/cárcere privado com violência e grave ameaça, 'tribunal do crime'), na periculosidade e antecedentes dos pacientes e no risco de reiteração delitiva, justificando-se a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou ausência de contemporaneidade e, conforme jurisprudência desta Corte, a prisão domiciliar não é aplicável quando o delito envolve violência ou grave ameaça, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Publique-se.