RHC 200260 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto dos crimes imputados e a periculosidade da acusada, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.
- Parties
- Recorrente: JACQUELINE DA SILVA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculosidade, Homicídio Qualificado, Concurso Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JACQUELINE DA SILVA SOUZA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade em concreto dos crimes imputados e a periculosidade da acusada, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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