RHC 199712 - DECISAO

RHC 199712 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no contexto de violência doméstica contra pessoa idosa, no fundado risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Parties
Paciente: EVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA; Vítima: LUIZ CARLOS DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Proteção À Vítima Idosa, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Direito Do Idoso Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Proteção À Vítima Idosa +1 more

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Parties

EVERTON DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

LUIZ CARLOS DA SILVA

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica de vítima idosa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no contexto de violência doméstica contra pessoa idosa, no fundado risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.