HC 925234 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ com cópia do acórdão a quo e documentos essenciais, ônus que lhe compete, e por se tratar de remédio que exige prova pré-constituída, além da necessidade de prévia análise pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de instrução suficiente do habeas corpus com cópia do acórdão a quo
- 2 habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória
- 3 ônus da instrução incumbe ao impetrante
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu suficientemente o writ com cópia do acórdão a quo e documentos essenciais, ônus que lhe compete, e por se tratar de remédio que exige prova pré-constituída, além da necessidade de prévia análise pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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