RHC 200258 - DECISAO
Mantém-se a prisão preventiva porque está fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade dos agentes (interceptação vindo de matagal, emprego de arma de fogo e faca), o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Recorrente (paciente): ANDRE GEOVANE ALVES LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
- Outcome
- nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Case Brief
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Parties
ANDRE GEOVANE ALVES LOPES
Recorrente (paciente)
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão cautelar
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Mantém-se a prisão preventiva porque está fundamentada em dados concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime e da periculosidade dos agentes (interceptação vindo de matagal, emprego de arma de fogo e faca), o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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