RHC 194696 - DECISAO

RHC 194696 - DECISAO

Havendo nos autos indícios de autoria e prova da materialidade do homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito e o risco efetivo de reiteração delitiva (incluindo processo em curso por tráfico), e não tendo a defesa apresentado prova idônea de doença grave que impossibilite o tratamento no estabelecimento prisional, as instâncias ordinárias apontaram fundamentação suficiente do decreto prisional, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva e indeferindo a prisão domiciliar.

Parties
Recorrente / Paciente: FLÁVIO FIGUEIREDO FERREIRA; Coacusado / Acusado: JOSÉ KLEVERTON DA SILVA; Denunciado / Acusado: LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS; Manifestante (opinaram Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

FLÁVIO FIGUEIREDO FERREIRA

Recorrente / Paciente

JOSÉ KLEVERTON DA SILVA

Coacusado / Acusado

LUIZ CARLOS MONTEIRO DOS SANTOS

Denunciado / Acusado

Ministério Público Federal

Manifestante (opinaram Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base no art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios de autoria e prova da materialidade do homicídio qualificado, a gravidade concreta do delito e o risco efetivo de reiteração delitiva (incluindo processo em curso por tráfico), e não tendo a defesa apresentado prova idônea de doença grave que impossibilite o tratamento no estabelecimento prisional, as instâncias ordinárias apontaram fundamentação suficiente do decreto prisional, razão pela qual o STJ conheceu parcialmente do recurso e negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva e indeferindo a prisão domiciliar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.