HC 914665 - DECISAO

HC 914665 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrada, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, depoimento da vítima, informações sobre atuação em facção criminosa, risco à ordem pública, conveniência da instrução e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, nesta fase, as medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva revela-se fundamentada e adequada.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Inépcia Da Denúncia +1 more

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Parties

CLAUDEMIR DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 inépcia da peça acusatória e individualização da conduta
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrada, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, depoimento da vítima, informações sobre atuação em facção criminosa, risco à ordem pública, conveniência da instrução e possibilidade de reiteração delitiva), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes, nesta fase, as medidas cautelares alternativas; assim, a prisão preventiva revela-se fundamentada e adequada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.