RHC 195241 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo processante, tornando incabível o exame do pedido de manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE ALMEIDA SARTORI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Perda Superveniente Do Objeto
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Parties

GABRIEL DE ALMEIDA SARTORI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus está prejudicado pela perda superveniente do objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada pelo juízo processante, tornando incabível o exame do pedido de manutenção ou revogação da segregação cautelar.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Comunique-se.