RHC 200257 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade das infrações, o desvalor da conduta e a periculosidade do agente, impondo-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; não se identificou excesso de prazo processual que autorizasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Medidas Protetivas Habeas Corpus

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Parties

CARLOS ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade das infrações, o desvalor da conduta e a periculosidade do agente, impondo-se a segregação cautelar para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; não se identificou excesso de prazo processual que autorizasse a concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.