HC 893982 - DECISAO

HC 893982 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de entorpecente apreendido (conforme o acórdão, 3,690 kg de maconha) e pela apreensão de arma de fogo e outros objetos, justifica a custódia cautelar para proteção da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do STJ e no parecer do Ministério Público Federal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CAIO MENEGAZI ORNAGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

CAIO MENEGAZI ORNAGHI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos da prisão preventiva vs. gravidade concreta da conduta
  2. 2 desproporcionalidade da custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta do delito, demonstrada pela grande quantidade de entorpecente apreendido (conforme o acórdão, 3,690 kg de maconha) e pela apreensão de arma de fogo e outros objetos, justifica a custódia cautelar para proteção da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; tal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do STJ e no parecer do Ministério Público Federal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.