HC 923040 - DECISAO

HC 923040 - DECISAO

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na prova da materialidade e em indícios de autoria, na apreensão de 151,6 kg de maconha, no veículo com alerta de furto e no equipamento clandestino de radiocomunicação, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Parties
Paciente: ALECSANDER STOCCHERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parte Acusadora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Impetrante: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (mérito)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Periculosidade Concreta, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

ALECSANDER STOCCHERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Parte Acusadora

DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade e homogeneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na prova da materialidade e em indícios de autoria, na apreensão de 151,6 kg de maconha, no veículo com alerta de furto e no equipamento clandestino de radiocomunicação, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta e justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido em parte e a ordem denegada.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.