HC 921908 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na atuação em concurso de agentes e na participação de menor, bem como no risco de reiteração e na proteção da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: RICARDO ALEXSANDHER DE ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito; Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RICARDO ALEXSANDHER DE ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito; Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do crime, no modus operandi, na atuação em concurso de agentes e na participação de menor, bem como no risco de reiteração e na proteção da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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