HC 910249 - DECISAO

HC 910249 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação: foi comprovada a materialidade e indícios de autoria (paciente surpreendido no interior da residência após escalada de portão de 1,90 m, com objetos separados para subtração), e há reincidência específica em crimes patrimoniais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JHONATA PEREIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Furto Qualificado, Fundamentação Da Decisão
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Parties

JHONATA PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perigo de reiteração delitiva em razão de reincidência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da segregação: foi comprovada a materialidade e indícios de autoria (paciente surpreendido no interior da residência após escalada de portão de 1,90 m, com objetos separados para subtração), e há reincidência específica em crimes patrimoniais, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública, justificando a medida nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Denego a ordem de habeas corpus